Em atenção à eleição do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) para o ano de 2023, Triênio 2023/2027, e, em conformidade com as Resoluções CFN nº 683, de 2021 e nº 753, de 2023, esse formulário tem o objetivo de credenciar o representante da(s) chapa(s) ao protocolo de documentos por meio de repositório de arquivos eletrônico.
Para o recebimento das credenciais de acesso para utilização do repositório de arquivos, o representante da(s) chapa(s) deve informar:
- Nome Completo;
- E-mail válido; e
- Telefone de contato (preferencialmente celular).
São deveres dos usuários do repositório de arquivos:
- Impedir o uso indevido do repositório de arquivos, mantendo o sigilo dos dados de acesso fornecidos e armazená-los com segurança para impedir o uso por terceiros;
- O repositório de arquivos deve ser utilizado única e exclusivamente para anexar os documentos exigidos pela RESOLUÇÃO CFN Nº 753, DE 19 DE JUNHO DE 2023;
O CFN e o representante da(s) chapa(s), em comum acordo, se submetem ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais e se obrigam a trata-los de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável.
O repositório para cada chapa possuirá 1 gigabyte (GB) de espaço e estará acessível para inserção de arquivos, somente, durante o período previsto no Edital de Convocação.
O envio de arquivos é limitado em 750 Mb por arquivo.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o CFN por meio do e-mail: eleicoes@cfn.org.br.
Existe(m) 3 questão(ões) neste questionário.
